Estado de Goiás

Legislação específica  

  • LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Acesse o Link
  • DECRETO Nº 7.141, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências - Acesse o Link
  • DECRETO Nº 7.398, DE 08 DE JULHO DE 2011 - Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências - Acesse o LinK
  • LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal  Acesse o Link
  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências - Acesse o Link
  • LEI Nº 16.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a denominação das unidades universitárias da Universidade Estadual de Goiás – UEG –, revigora, convalida e cria seus Fundos Rotativos e dá outras providências - Acesse o Link
  • LEI Nº 13.842, DE 01 DE JUNHO DE 2001 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás - Acesse o Link
  • LEI Nº 16.835, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área  técnico-administrativa  da Universidade Estadual de Goiás - Acesse o Link
  • LEI Nº 13.664, DE 27 DE JULHO DE 2000 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências - Acesse o Link

 

BR 153 Quadra Área, Km 99, Anápolis-Goiás